terça-feira, 12 de janeiro de 2016

Exposição em Lagoa mostra “A Identidade do Algarve: forais, alvarás e cartas régias”



No âmbito do tema do ano 2016 “A Nossa Gente a Nossa Identidade” e fazendo parte do calendário de eventos programados, a Câmara Municipal de Lagoa – numa parceria com a RAalg – Rede de Arquivos do Algarve – apresenta a Exposição “A Identidade do Algarve: forais, alvarás e cartas régias”, que estará patente de 16 de janeiro a 26 de fevereiro, no Convento de S. José, em Lagoa.
Esta exposição permite conhecer a evolução da administração régia da região e a consequente formação dos concelhos que integram o distrito de Faro, que começou na segunda metade do século XIII, apenas se concluindo já no período republicano. A reprodução dos exemplares originais da documentação que deu origem à criação dos atuais 16 concelhos, dá a conhecer uma faceta da história desta região, com os interesses sociais, económicos e políticos que prevaleceram na delimitação geográfica administrativa ao longo dos tempos.
Desde a recuperação da população cristã do território algarvio que o Algarve foi tradicionalmente reconhecido como uma região distinta do restante território nacional. Tal pode ser constatado pelo exemplo do simples facto de, ainda no início do século XIX, os selos postais para esta região serem ao custo dos para o estrangeiro e não ao do para outras regiões do país.

Quais foram as estratégias políticas para a organização administrativa desta região? Quando, como e porquê foram criados os concelhos que atualmente constituem o distrito de Faro? A estas perguntas responde a exposição da RAalg – Rede de Arquivos do Algarve, que tem por missão a valorização dos arquivos como sistemas de informação essenciais às organizações, promover a preservação, gestão e divulgação do património arquivístico algarvio, através da criação de projetos com qualidade técnico-científica no âmbito da arquivística, refletindo boas práticas, normalização e capacidade de concretização.
“A Identidade do Algarve: forais, alvarás e cartas régias” aborda os três tipos de documentos governativos:
Os Forais eram documentos reais utilizados em Portugal para estabelecer um concelho e regular a sua administração, deveres e privilégios. Foram concedidos entre os séculos XII e XVI, sendo determinantes para assegurar as condições de fixação e prosperidade da comunidade, assim como no aumento da sua área cultivada, pela concessão de maiores liberdades e privilégios aos seus habitantes.
Os Alvarás eram éditos reais, que podem ser interpretados e caraterizados como licenças reais ou decretos régios. Em vários períodos da história de Portugal, os reis ou regentes fizeram uso de Alvarás para governar.
Carta Régia é o nome dado ao documento oficial assinado por um monarca que seguia diretamente para uma autoridade, geralmente contendo determinações gerais e permanentes.